RHC 192742 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença pelo Tribunal do Júri em 20/2/2024 e a revogação da custódia preventiva, cessou o objeto do habeas corpus impetrado, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE DENIS CARMO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Custódia Preventiva, Tribunal Do Júri, Condenação, Tentativa De Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Custódia Preventiva Tribunal Do Júri Condenação Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

FELIPE DENIS CARMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da custódia preventiva após a prolação de sentença pelo Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da constrição da liberdade e impugnação por habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença pelo Tribunal do Júri em 20/2/2024 e a revogação da custódia preventiva, cessou o objeto do habeas corpus impetrado, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se