REsp 2103322 - DECISAO

REsp 2103322 - DECISAO

Verificada a cassação do acórdão recorrido pelo STF na Reclamação n. 60.351/PE, com determinação de que outra decisão seja proferida conforme ADPF n. 528/DF, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 34, IX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Cassação De Acórdão, Cumprimento De Decisão Do STF
Processo Civil Direito Constitucional Perda De Objeto Prejudicialidade Cassação De Acórdão Cumprimento De Decisão Do STF

Case Brief

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Parties

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da cassação do acórdão pelo STF sobre a admissibilidade/objeto do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada a cassação do acórdão recorrido pelo STF na Reclamação n. 60.351/PE, com determinação de que outra decisão seja proferida conforme ADPF n. 528/DF, o recurso especial perdeu seu objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 34, IX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso especial.

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Após transcorrer-se o prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos à origem para o cumprimento da decisão do STF na Rcl n. 60.351/PE.