AREsp 1565106 - DECISAO

AREsp 1565106 - DECISAO

Tendo sido reformado o acórdão que estava sendo cumprido provisoriamente (REsp nº 1.770.622/SP), restabelecendo-se a sentença que atribuiu a sucumbência exclusivamente à embargada, esvaziou-se o objeto da execução e seus acessórios (multas e honorários do art. 523, § 1º do CPC/2015), de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar o agravo prejudicado.

Parties
Embargante: SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A.; Embargada: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento Provisório, Art. 523, § 1º Do Cpc/2015, Art. 520, II Do CPC
Processual Civil Execução Provisória Perda De Objeto Cumprimento Provisório Art. 523, § 1º Do Cpc/2015 Art. 520, II Do CPC

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Parties

SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A.

Embargante

RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto em razão de decisão superveniente
  3. 3 incidência da multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Tendo sido reformado o acórdão que estava sendo cumprido provisoriamente (REsp nº 1.770.622/SP), restabelecendo-se a sentença que atribuiu a sucumbência exclusivamente à embargada, esvaziou-se o objeto da execução e seus acessórios (multas e honorários do art. 523, § 1º do CPC/2015), de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para declarar o agravo prejudicado.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o agravo em recurso especial, por perda de objeto.
  • Publique-se.