RHC 181824 - DECISAO

RHC 181824 - DECISAO

Havendo prova, nos autos, da absolvição do paciente e da expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DEYVISON NUNES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DEYVISON NUNES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo prova, nos autos, da absolvição do paciente e da expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.