REsp 2127951 - DECISAO

REsp 2127951 - DECISAO

Diante da notícia de acordo entre as partes e do pedido de extinção do feito, verifica-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso por perda de objeto em razão de acordo entre as partes.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Especiais Perda De Objeto Acordo Homologação De Acordo Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X SA

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo entre as partes sobre a continuidade do recurso especial
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão da homologação do acordo
  3. 3 Necessidade de certificação de trânsito em julgado e remessa dos autos à origem para homologação

Ratio Decidendi

Diante da notícia de acordo entre as partes e do pedido de extinção do feito, verifica-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso por perda de objeto em razão de acordo entre as partes.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.