AREsp 2117757 - DECISAO
A decisão embargada omitiu-se quanto à alegação de perda de objeto; diante da concordância das partes embargadas, acolhem-se os embargos com efeitos infringentes para reconhecer a perda de objeto superveniente e não conhecer do agravo em recurso especial por prejudicado.
- Parties
- Embargante: DUARTE SAMPAIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para não conhecer do agravo em recurso especial, por prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reclamação, Efeitos Infringentes
Case Brief
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Parties
DUARTE SAMPAIO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 reconhecimento de perda de objeto superveniente e seus efeitos sobre o conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 omissão da decisão quanto à alegação de perda de objeto
Ratio Decidendi
A decisão embargada omitiu-se quanto à alegação de perda de objeto; diante da concordância das partes embargadas, acolhem-se os embargos com efeitos infringentes para reconhecer a perda de objeto superveniente e não conhecer do agravo em recurso especial por prejudicado.
Court Disposition
Acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para não conhecer do agravo em recurso especial, por prejudicado.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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