AREsp 2233797 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação originária, que provoca perda de objeto do agravo, conforme jurisprudência desta Corte e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo e este recurso vinculado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Antecipação De Tutela, Superveniência De Sentença
Processo Civil Perda De Objeto Súmula 735/stf Súmula 7/stj Recurso Especial Antecipação De Tutela Superveniência De Sentença

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença na ação originária
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 735/STF como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 obstáculo da Súmula 7/STJ ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação originária, que provoca perda de objeto do agravo, conforme jurisprudência desta Corte e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo e este recurso vinculado.

Orders

  • Intimem-se.