AREsp 2591185 - DECISAO

AREsp 2591185 - DECISAO

Considerando a sentença de improcedência com trânsito em julgado proferida no feito principal e a orientação jurisprudencial do STJ, o Tribunal julgou prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BUNGE FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial de fls. 604-649.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença superveniente no feito principal
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 orientação jurisprudencial do STJ sobre perda de objeto por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

Considerando a sentença de improcedência com trânsito em julgado proferida no feito principal e a orientação jurisprudencial do STJ, o Tribunal julgou prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial de fls. 604-649.

Orders

  • Após a publicação desta decisão, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se. Intimem-se.