REsp 2068511 - DECISAO

REsp 2068511 - DECISAO

Constatada a realização de acordo e o pedido de extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: LUIZ FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgo Prejudicado O Presente Recurso
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

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Parties

LUIZ FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgo Prejudicado O Presente Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto do recurso especial por falta de interesse
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Constatada a realização de acordo e o pedido de extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.