AREsp 2587184 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do acordo firmado entre as partes, devidamente homologado e com certidão de trânsito em julgado, que acarretou a extinção da ação originária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Recorrente: GAFISA SPE-133 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Recurso / Julgado (prejudicado)
Outcome: JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Da Ação, Desistência

Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Da Ação Desistência

Case Brief

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Parties

GAFISA SPE-133 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo homologado entre as partes
2 Extinção da ação originária por acordo homologado
3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.