RHC 199287 - DECISAO
Por ter sido revogada a prisão, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Revogação Da Prisão, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda do objeto do recurso em razão da revogação da prisão
Ratio Decidendi
Por ter sido revogada a prisão, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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