EREsp 1826428 - DECISAO
Diante da perda do objeto recursal manifestada pelas partes, em razão da extinção da execução e do trânsito em julgado do processo relacionado, o agravo interno foi declarado prejudicado.
- Parties
- Notificante: AIG Seguros Brasil S.A.; Recorrentes: Bom Jesus Agropecuária Ltda. e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Extinção De Execução
Case Brief
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Parties
AIG Seguros Brasil S.A.
Notificante
Bom Jesus Agropecuária Ltda. e outros
Recorrentes
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 perda do objeto recursal
- 2 prejudicialidade do agravo interno
- 3 trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Diante da perda do objeto recursal manifestada pelas partes, em razão da extinção da execução e do trânsito em julgado do processo relacionado, o agravo interno foi declarado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial.
Orders
- Cuide a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.
- Providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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