AREsp 2619202 - DECISAO

Tornar sem efeito a decisão anterior e julgar prejudicado o recurso devido à superveniente perda de seu objeto, por força do artigo 34, XI, do RISTJ, em face do acordo celebrado entre as partes antes do julgamento, conforme orientação jurisprudencial citada.

Parties: Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Retificação
Outcome: Torno sem efeito a decisão de fls. 278-279 (e-STJ) e julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Procedimento Recursal, RISTJ

Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Procedimento Recursal RISTJ

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Retificação

Legal Issues

1 Aplicação de acordo celebrado entre as partes como causa de perda de objeto do recurso
2 Retificação de decisão em razão de superveniente acordo e orientação jurisprudencial do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 278-279 (e-STJ) e julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 278-279 (e-STJ).
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.