HC 854399 - DECISAO

HC 854399 - DECISAO

Verificou-se nos autos que o feito foi julgado em sede recursal, transitando em julgado e tendo sido distribuído o respectivo procedimento de execução penal (autos nº 0008338-72.2024.8.26.0502); tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA GRIGOLETTO DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Distribuição De Procedimento De Execução Penal
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Distribuição De Procedimento De Execução Penal

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Parties

MARIA EDUARDA GRIGOLETTO DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado e da distribuição do procedimento de execução penal

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que o feito foi julgado em sede recursal, transitando em julgado e tendo sido distribuído o respectivo procedimento de execução penal (autos nº 0008338-72.2024.8.26.0502); tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se