REsp 2131214 - DECISAO

REsp 2131214 - DECISAO

Declarou-se a perda superveniente de objeto do recurso especial por ausência de interesse recursal, em razão da prolação de sentença no processo de origem cujos fundamentos se sobrepõem à matéria discutida no recurso, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA; Recorrido: RAMILLA MARIA LACERDA; Recorrido: RAFAEL BARROS DE OLIVEIRA; Recorrido: RENAN BARROS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Petição De Perda De Objeto No Recurso Especial
Outcome
Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Interesse Recursal
Civil Processual Civil Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença Superveniente Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA

Recorrente

RAMILLA MARIA LACERDA

Recorrido

RAFAEL BARROS DE OLIVEIRA

Recorrido

RENAN BARROS DE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Petição De Perda De Objeto No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificar perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença no processo de origem
  2. 2 Ausência de interesse recursal quando sentença de mérito sobrepõe fundamentos da decisão interlocutória combatida

Ratio Decidendi

Declarou-se a perda superveniente de objeto do recurso especial por ausência de interesse recursal, em razão da prolação de sentença no processo de origem cujos fundamentos se sobrepõem à matéria discutida no recurso, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.

Orders

  • Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.