HC 835575 - DECISAO

HC 835575 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao Tribunal de origem, que em 31/08/2023 foi expedido Alvará de Soltura em favor do paciente após a impetração, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMANOEL HENRIQUE BRANCO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EMANOEL HENRIQUE BRANCO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao Tribunal de origem, que em 31/08/2023 foi expedido Alvará de Soltura em favor do paciente após a impetração, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.