HC 827388 - DECISAO

HC 827388 - DECISAO

Verificada a informação de que a defesa não tem mais interesse na análise do habeas corpus em razão de os pacientes já terem sido condenados, concluiu-se pela perda de objeto da impetração e, consequentemente, pelo julgamento prejudicado do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE BATISTA RAMOS; Paciente: PEDRO HENRIQUE BRAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julga Se Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Condenação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Condenação

Case Brief

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Parties

LUIS FELIPE BATISTA RAMOS

Paciente

PEDRO HENRIQUE BRAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julga Se Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 desinteresse da defesa em prosseguir com a impetração em razão de condenação dos pacientes

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que a defesa não tem mais interesse na análise do habeas corpus em razão de os pacientes já terem sido condenados, concluiu-se pela perda de objeto da impetração e, consequentemente, pelo julgamento prejudicado do habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.