HC 839325 - DECISAO

HC 839325 - DECISAO

Houve prolação de sentença absolvendo o paciente, mas impondo-lhe medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINNICIUS AUGUSTO DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Posterior Absolvendo O Paciente E Impondo Medida De Segurança)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Medida De Segurança, Internação Em Hospital De Custódia E Tratamento Psiquiátrico
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Medida De Segurança Internação Em Hospital De Custódia E Tratamento Psiquiátrico

Case Brief

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Parties

VINNICIUS AUGUSTO DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Posterior Absolvendo O Paciente E Impondo Medida De Segurança)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença que absolve o paciente e impõe medida de segurança

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença absolvendo o paciente, mas impondo-lhe medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.