HC 844131 - DECISAO

Verificado que sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado e o processo foi definitivamente arquivado em 28/08/2024, restou prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties: Paciente: GABRIEL GUILHERME HIDALGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Arquivamento

Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

GABRIEL GUILHERME HIDALGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado e arquivamento do processo
2 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado e o processo foi definitivamente arquivado em 28/08/2024, restou prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.