HC 840675 - DECISAO

HC 840675 - DECISAO

Verificado nos autos que foi proferida sentença condenatória fixando regime semiaberto para cumprimento inicial da pena e expedido Alvará de Soltura para o paciente, resta evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Regime Semiaberto

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Parties

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por fato superveniente
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 fixação do regime semiaberto para cumprimento inicial da pena

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi proferida sentença condenatória fixando regime semiaberto para cumprimento inicial da pena e expedido Alvará de Soltura para o paciente, resta evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.