HC 882405 - DECISAO

HC 882405 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque a questão de fundo já foi enfrentada por esta Corte nos autos conexos do HC nº 883.759/RS, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JACKSON RICARDO ZANIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Conexidade, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Conexidade Prejudicialidade

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Parties

JACKSON RICARDO ZANIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 conexidade com HC nº 883.759/RS

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque a questão de fundo já foi enfrentada por esta Corte nos autos conexos do HC nº 883.759/RS, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.