HC 881127 - DECISAO

HC 881127 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao tribunal de origem, a sentença de 21/01/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO BARBOSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de decisão superveniente que concedeu liberdade ao paciente
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao tribunal de origem, a sentença de 21/01/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.