RHC 198169 - DECISAO

RHC 198169 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o recorrente encontrar-se em liberdade, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 28/05/2024 (Alvará de Soltura nº: 1000761-31.2024.8.11.0021.05.0001-1), evidenciando a perda de objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARCANJO ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ARCANJO ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente
  2. 2 expedição de alvará de soltura (Alvará de Soltura nº: 1000761-31.2024.8.11.0021.05.0001-1 em 28/05/2024)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o recorrente encontrar-se em liberdade, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 28/05/2024 (Alvará de Soltura nº: 1000761-31.2024.8.11.0021.05.0001-1), evidenciando a perda de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.