TP 2315 - DECISAO

TP 2315 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão na decisão embargada; com base no julgamento do RE 827.996/Tema 1.011 e na posterior decisão do TJPE que reconheceu incompetência e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, houve perda absoluta do objeto do pedido de tutela provisória, justificando a manutenção da extinção do processo.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
rejeitados os embargos de declaração; mantida a extinção do processo por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Competência Judicial, Sobrestamento, Tema 1.011/stf (re 827.996), Tema 1.039/stj, Juízo De Conformidade
Processo Civil Direito Constitucional Direito Securitário Perda De Objeto Competência Judicial Sobrestamento Tema 1.011/stf (re 827.996) Tema 1.039/stj +1 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (atual denominação SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de manutenção do sobrestamento do feito
  2. 2 aplicabilidade do precedente do RE 827.996/PR (Tema 1.011/STF)
  3. 3 afetação do Tema nº 1.039 e suspensão de ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão na decisão embargada; com base no julgamento do RE 827.996/Tema 1.011 e na posterior decisão do TJPE que reconheceu incompetência e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, houve perda absoluta do objeto do pedido de tutela provisória, justificando a manutenção da extinção do processo.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração; mantida a extinção do processo por perda de objeto

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se