HC 861446 - DECISAO

HC 861446 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória da paciente em 8/5/2024 no Tribunal de origem, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSIENE GOTADO MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROSIENE GOTADO MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória da paciente em 8/5/2024 no Tribunal de origem, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.