AREsp 2420284 - DECISAO

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A superveniência da sentença de mérito que extinguiu o cumprimento de sentença absorveu os efeitos da decisão interlocutória anterior, tornando prejudicado o recurso interposto contra essa interlocutória por perda de objeto; ademais, não se examinará a sentença noticiada no presente agravo para evitar supressão de instância.

Parties
Exequente/recorrente/agravante: APM Terminals; Executada/agravada: GK 108
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Contraditório E Ampla Defesa, Suspensão Do Feito, Extinção Do Feito
Processual Civil Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Contraditório E Ampla Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

APM Terminals

Exequente/recorrente/agravante

GK 108

Executada/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito extinguindo o cumprimento de sentença acarreta perda de objeto do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Se seria cabível analisar a sentença superveniente no âmbito do presente recurso sem supressão de instância
  3. 3 Alegação de decisão surpresa e violação dos arts. 9º e 10º do CPC por não intimação da exequente

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença de mérito que extinguiu o cumprimento de sentença absorveu os efeitos da decisão interlocutória anterior, tornando prejudicado o recurso interposto contra essa interlocutória por perda de objeto; ademais, não se examinará a sentença noticiada no presente agravo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.