AREsp 2555718 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal, o que determinou perda superveniente do objeto do recurso, pois a sentença possui cognição exauriente sobre a matéria impugnada.

Parties: Agravante: Rio Paraná Energia S.A.; Agravada: Companhia Energética de São Paulo - CESP; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação Propter Rem, Manutenção No Polo Passivo

Direito Ambiental Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Obrigação Propter Rem Manutenção No Polo Passivo

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Parties

Rio Paraná Energia S.A.

Agravante

Companhia Energética de São Paulo - CESP

Agravada

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Se a superveniência de sentença na ação principal prejudica recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
2 Natureza das obrigações relativas às Áreas de Preservação Permanente (propter rem) e sua incidência sobre proprietários e possuidores
3 Manutenção da CESP e da concessionária no polo passivo da ação civil pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, tendo em vista a perda superveniente do seu objeto.

Orders

Publique-se.