AREsp 2641032 - DECISAO

AREsp 2641032 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença no processo principal que resolveu a controvérsia, ausente interesse processual para seguimento do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, o recurso fica prejudicado, nos termos do entendimento consolidado do STJ e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravada: GLEYD MARIA RAMOS E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente No Processo Principal
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Direito À Saúde, Autorização De Medicamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Cumprimento De Sentença Direito À Saúde +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

GLEYD MARIA RAMOS E SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial/agravo de instrumento por prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Falta de interesse processual para prosseguimento do recurso quando cessado o objeto da impugnação

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença no processo principal que resolveu a controvérsia, ausente interesse processual para seguimento do agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória; assim, o recurso fica prejudicado, nos termos do entendimento consolidado do STJ e do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.