HC 870813 - DECISAO
Verificado o trânsito em julgado na página eletrônica do Tribunal de origem, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MAICO N DELFINO ALANO; Paciente: MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAICO N DELFINO ALANO
Paciente
MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado.
Ratio Decidendi
Verificado o trânsito em julgado na página eletrônica do Tribunal de origem, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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