CC 206865 - DECISAO

CC 206865 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato (trânsito em julgado do acórdão que reconheceu a competência da 21ª Vara Cível de São Paulo), ocorreu o esvaziamento do objeto do conflito de competência, razão pela qual o incidente foi declarado prejudicado.

Parties
Suscitante: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE SANTA CATARINA - SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Prejudicado
Outcome
Conflito de competência prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Competência, Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito
Processo Civil Perda De Objeto Competência Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito

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Parties

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP

Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE SANTA CATARINA - SC

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do conflito de competência
  2. 2 reconhecimento da competência da 21ª Vara Cível de São Paulo
  3. 3 desistência do suscitante

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato (trânsito em julgado do acórdão que reconheceu a competência da 21ª Vara Cível de São Paulo), ocorreu o esvaziamento do objeto do conflito de competência, razão pela qual o incidente foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Conflito de competência prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o conflito de competência.
  • Publique-se.