AREsp 2664360 - DECISAO
Considerando que houve homologação de transação na ação de origem, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.
- Parties
- Agravante: REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Homologação De Transação, Extinção Do Recurso, Arquivamento
Case Brief
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Parties
REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de perda superveniente de objeto em razão da homologação de transação na ação de origem
- 2 Perda de interesse recursal e consequente prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
Considerando que houve homologação de transação na ação de origem, verificou-se a superveniente falta de interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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