AREsp 2533343 - DECISAO

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Havendo comprovado pelas partes que, durante o cumprimento provisório de sentença, foi celebrado acordo que resultou na extinção da execução nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC, verifica-se superveniente falta de interesse recursal (perda de objeto). Assim, acolheram-se os embargos para reconsiderar a decisão anterior e declarar prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Embargante: JULIANA DE SOUZA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Prejudicado)
Outcome
Embargos acolhidos; decisão anterior reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Cumprimento Provisório De Sentença, Extinção Da Execução, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Perda De Objeto Acordo Cumprimento Provisório De Sentença Extinção Da Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

JULIANA DE SOUZA MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (reconsideração Da Decisão Monocrática; Agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum quanto à perda do objeto do recurso especial
  2. 2 efeito de acordo celebrado durante a execução sobre o interesse recursal
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda de objeto

Ratio Decidendi

Havendo comprovado pelas partes que, durante o cumprimento provisório de sentença, foi celebrado acordo que resultou na extinção da execução nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC, verifica-se superveniente falta de interesse recursal (perda de objeto). Assim, acolheram-se os embargos para reconsiderar a decisão anterior e declarar prejudicado o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão anterior reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 769-773, e-STJ, tornando-a sem efeito
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 724-738, e-STJ, diante da perda do seu objeto