HC 875261 - DECISAO

HC 875261 - DECISAO

Por consulta ao Tribunal de origem, verificou-se sentença condenatória superveniente com novos apontamentos sobre a autoria e vedação do recurso em liberdade, constituindo novo título e acréscimo de fundamentos aptos a justificar a segregação cautelar; daí a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Segregação Cautelar, Recurso Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Perda De Objeto Sentença Condenatória Segregação Cautelar Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Existência de novo título justificando a segregação cautelar
  3. 3 Vedação do recurso em liberdade como fundamento para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Por consulta ao Tribunal de origem, verificou-se sentença condenatória superveniente com novos apontamentos sobre a autoria e vedação do recurso em liberdade, constituindo novo título e acréscimo de fundamentos aptos a justificar a segregação cautelar; daí a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.