AREsp 1392489 - DECISAO

AREsp 1392489 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão recorrida e declarou-se prejudicado o recurso interposto por A. TELECOM S.A em razão da anulação do acórdão que fundamentava o cumprimento provisório (AREsp n. 1.096.039/SP) e da subsequente extinção do cumprimento de sentença (AREsp n. 1.392.234/SP), o que configurou perda automática do objeto das questões relativas à incidência de correção monetária, multa e honorários no cumprimento provisório.

Parties
Agravante: A. TELECOM S.A; Agravada: parte ora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade/ Perda De Objeto)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão; recurso interposto por A. TELECOM S.A julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Nulidade Do Título Executivo, Cumprimento Provisório De Sentença, Correção Monetária, Multa, Honorários Advocatícios, Preclusão, Seguro Garantia Judicial
Processual Civil Execução Tutela Provisória Perda De Objeto Nulidade Do Título Executivo Cumprimento Provisório De Sentença Correção Monetária Multa +3 more

Case Brief

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Parties

A. TELECOM S.A

Agravante

parte ora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Julgamento De Prejudicialidade/ Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão da anulação do título judicial que embasa o cumprimento provisório
  2. 2 possibilidade de incidência de correção monetária, multa e honorários no cumprimento provisório de tutela de urgência
  3. 3 omissão do tribunal de origem quanto às razões suscitadas (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão recorrida e declarou-se prejudicado o recurso interposto por A. TELECOM S.A em razão da anulação do acórdão que fundamentava o cumprimento provisório (AREsp n. 1.096.039/SP) e da subsequente extinção do cumprimento de sentença (AREsp n. 1.392.234/SP), o que configurou perda automática do objeto das questões relativas à incidência de correção monetária, multa e honorários no cumprimento provisório.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão; recurso interposto por A. TELECOM S.A julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 822-830, tornando-a sem efeito
  • Julgo prejudicado o recurso interposto por A. TELECOM S.A