AREsp 1353383 - DECISAO

AREsp 1353383 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença de mérito no processo principal (Processo n. 0000785-47.2008.8.16.007) com trânsito em julgado em 7/8/2018, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto por agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Análise De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Ônus Da Prova, Competência Jurisdicional
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Ônus Da Prova +1 more

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Análise De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença de mérito no processo principal acarreta perda de objeto do recurso especial interposto por agravo de instrumento
  2. 2 se os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos pelo agravante

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença de mérito no processo principal (Processo n. 0000785-47.2008.8.16.007) com trânsito em julgado em 7/8/2018, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso especial interposto por agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.