HC 879076 - DECISAO
Havendo a liberdade do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: FELIPE SALIM DE HOLANDA CAVALCANTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE SALIM DE HOLANDA CAVALCANTI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus
- 2 libertação do paciente
Ratio Decidendi
Havendo a liberdade do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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