AREsp 2395462 - DECISAO

AREsp 2395462 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, que esgota a cognição sobre a matéria e torna sem efeito o recurso especial interposto contra acórdão sobre agravo de instrumento relativo a indeferimento de liminar.

Parties
Agravante: MARIA ANTONIETA RIBEIRO CIANCIO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada/liminar, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Decisão Interlocutória
Processual Civil Processual Administrativo Processual Tributário Perda De Objeto Tutela Antecipada/liminar Agravo De Instrumento Recurso Especial Decisão Interlocutória

Case Brief

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Parties

MARIA ANTONIETA RIBEIRO CIANCIO PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 prevenção da perda de objeto do recurso especial por prolação de sentença na ação principal com cognição exauriente
  2. 2 admissibilidade de tutela provisória (antecipação de tutela/liminar) em sede de recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal, que esgota a cognição sobre a matéria e torna sem efeito o recurso especial interposto contra acórdão sobre agravo de instrumento relativo a indeferimento de liminar.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.