RHC 185104 - DECISAO

RHC 185104 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença absolutória no processo de origem, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Art. 1º Da Lei N. 9.613/1998
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Sentença Absolutória Art. 1º Da Lei N. 9.613/1998

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença absolutória superveniente proferida no processo originário (Processo n. 0100109-32.2020.8.20.0117) em 31/10/2024.

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença absolutória no processo de origem, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Assim, julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.