HC 948555 - DECISAO

HC 948555 - DECISAO

Verificada a expedição de ofício determinando a imediata colocação do agravante em regime aberto, perdeu-se o objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Regimental, Expedição De Ofício, Regime Aberto
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Agravo Regimental Expedição De Ofício Regime Aberto

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental devido ao cumprimento da medida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de ofício determinando a imediata colocação do agravante em regime aberto, perdeu-se o objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.