AREsp 2711381 - DECISAO

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Como foi proferida sentença no processo principal homologando acordo e extinguindo o feito, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MICHELI ETHEL MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Declarado Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Prejudicialidade
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Homologação De Acordo Extinção Do Processo Prejudicialidade

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Parties

MICHELI ETHEL MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença no processo principal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por homologação de acordo e extinção do feito
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre perda de objeto

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença no processo principal homologando acordo e extinguindo o feito, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgou prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.