HC 953523 - DECISAO

HC 953523 - DECISAO

Havendo julgamento do mérito do habeas corpus na origem (em 12/11/2024), perdeu-se o objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo foi declarado prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: WELLINGTON QUEIROZ BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Em 12/11/2024.
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Participação Virtual Em Audiência, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Perda De Objeto Súmula 691/stf Participação Virtual Em Audiência Cerceamento De Defesa Indeferimento De Liminar

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Parties

WELLINGTON QUEIROZ BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Em 12/11/2024.

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento do mérito na origem e consequente perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indefere liminar
  3. 3 possibilidade de participação virtual do paciente foragido em audiência

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do mérito do habeas corpus na origem (em 12/11/2024), perdeu-se o objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo foi declarado prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.