RHC 200314 - DECISAO

RHC 200314 - DECISAO

Verificada a revogação, em 16/10/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao recorrente, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JAMIR PATENTE FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Medida Cautelar, Monitoramento Eletrônico
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Revogação De Medida Cautelar Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

JAMIR PATENTE FRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto por revogação de medida cautelar de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Verificada a revogação, em 16/10/2024, da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao recorrente, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se