HC 930071 - DECISAO

HC 930071 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a paciente foi julgada em 22/07/2024 e houve trânsito em julgado da sentença condenatória, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: VANIA MARIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

VANIA MARIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus perde objeto após o trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a paciente foi julgada em 22/07/2024 e houve trânsito em julgado da sentença condenatória, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.