HC 957605 - DECISAO

HC 957605 - DECISAO

Verificado que o mérito do writ foi julgado e que, no HC n. 960.598/SP, foi concedida ordem para revogar a prisão do paciente, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação De Prisão, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Revogação De Prisão Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão
  2. 2 concessão da ordem no HC n. 960.598/SP que torna prejudicial o agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do writ foi julgado e que, no HC n. 960.598/SP, foi concedida ordem para revogar a prisão do paciente, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.