HC 863294 - DECISAO

HC 863294 - DECISAO

Em consulta aos autos de execução verificou-se que o Juízo da Execução determinou a desinternação do paciente em 01/07/2024 e que o alvará foi cumprido em 04/07/2024, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DA SILVA BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Desinternação, Tratamento Ambulatorial, Alvará
Habeas Corpus Execução Penal Perda De Objeto Desinternação Tratamento Ambulatorial Alvará

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO RICARDO DA SILVA BARRETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da desinternação do paciente e do cumprimento do alvará

Ratio Decidendi

Em consulta aos autos de execução verificou-se que o Juízo da Execução determinou a desinternação do paciente em 01/07/2024 e que o alvará foi cumprido em 04/07/2024, circunstâncias que evidenciam a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.