HC 960608 - DECISAO

HC 960608 - DECISAO

Considerando que a defesa juntou decisão de primeira instância que absolveu o paciente, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição na primeira instância

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa juntou decisão de primeira instância que absolveu o paciente, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.