HC 966689 - DECISAO

HC 966689 - DECISAO

O agravo regimental foi prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o mérito do habeas corpus originário foi julgado, acarretando perda de objeto da impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: CARLOS ANDRÉ DA SILVA QUÍCOLO; Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar Indeferida, Súmula N. 691 Do STF
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Liminar Indeferida Súmula N. 691 Do STF

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Parties

CARLOS ANDRÉ DA SILVA QUÍCOLO

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o mérito do habeas corpus originário foi julgado, acarretando perda de objeto da impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.