RHC 204372 - DECISAO

RHC 204372 - DECISAO

Constatada comunicação de que foi proferida sentença absolutória em favor do paciente (e-STJ fl. 378), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Sentença Absolutória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Constatada comunicação de que foi proferida sentença absolutória em favor do paciente (e-STJ fl. 378), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.