REsp 2117311 - DECISAO
Reconsidera-se a decisão anterior e julga-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto diante da superveniência de sentença de extinção da execução (Cumprimento de Sentença nº 0807286-07.2022.4.05.8000, proferida em 9/10/2023), que absorveu a decisão interlocutória impugnada.
- Parties
- Agravante: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração
- Outcome
- Reconsidero a decisão de fls. 509/510 e julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Súmula 115/stj, Recurso Especial, Agravo Interno, Extinção Da Execução, Sentença Superveniente, Tutela De Urgência
Case Brief
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Parties
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente na ação principal
- 2 Aplicação da Súmula 115/STJ como fundamento para não conhecimento
- 3 Efeito de sentença de extinção da execução sobre recursos interlocutórios
Ratio Decidendi
Reconsidera-se a decisão anterior e julga-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto diante da superveniência de sentença de extinção da execução (Cumprimento de Sentença nº 0807286-07.2022.4.05.8000, proferida em 9/10/2023), que absorveu a decisão interlocutória impugnada.
Court Disposition
Reconsidero a decisão de fls. 509/510 e julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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