AREsp 2708814 - DECISAO

AREsp 2708814 - DECISAO

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, houve falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando perda de objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Requerente: AZION PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Requerente: IAN MARTINS HARTZ; Requerente: RAFAEL AUGUSTO FRUHLING UMANN; Requerente: MARCUS NESTOR ALVES GRANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AZION PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Requerente

IAN MARTINS HARTZ

Requerente

RAFAEL AUGUSTO FRUHLING UMANN

Requerente

MARCUS NESTOR ALVES GRANDO

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto do recurso especial
  3. 3 procedimento para devolução dos autos à origem para homologação

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, houve falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando perda de objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.